Proposta de Resolução e Documento de Trabalho

Chegamos, delegado, através da Proposta de Resolução, ao fim do comitê. Mas como?

A proposta de resolução é o ultimátum do avanço do comitê. Apesar da importância do debate, sem a proposta de resolução não ocorrem as mudanças. Seria como se a câmara dos deputados do Brasil apenas debatesse, sem criar uma lei, ou mesmo revogar alguma outra. Portanto sem mudança efetiva, sem ação.

É nesse documento em que os senhores devem sintetizar os debates e o caminho que segue o comitê, ou, ao menos, tentar impor as vontades de vossas delegações sobre as outras. Sejam democráticos para conquistarem aliados. São nesse ponto que as delegações de maior neutralidade são fundamentais, pois essas permitirão, ou não, a efetivação de medidas.

Vejamos agora algumas questões sobre esse importante documento:

Quando posso enviar a proposta de resolução?

Após um bom debate sobre o tópico a ser resolvido. Nada adianta iniciar o comitê com uma proposta de resolução, pois, essa não será apreciada pela mesa, ao menos não antes de todas as delegações se posicionarem e os senhores caminharem em vias de discutir propostas. Vale ressaltar que é vital iniciar o debate conhecendo os anseios de seu país ou instituição e dos outros delegados.

Não gostei da proposta de resolução. Apaga?

Esse é um dos meios possíveis de ocorrer, caso a proposta não angarie maioria qualificada, as delegações que são contrárias a mesma de certa forma ganharam, Porém, o comitê continuará no mesmo tópico. Cabe então aos delegados retomar as discussões e propor uma nova proposta de resolução que agrade mais presentes votantes.

Há outro método poderoso de modificação da proposta de resolução. Esse método é a inserção de uma proposta de emenda. Essa modifica, de acordo com o explicitado, desde palavras até adição e exclusão de artigos por inteiro.

Para finalizar, caso qualquer delegação peça uma moção para que a proposta de resolução seja votada tópico a tópico, essa moção é aceita automaticamente e assim delegações podem aprovar apenas o que acham necessário, rejeitando propostas contrárias. Essa moção deve ser feita antes do início da votação.

E qual o modelo da proposta de resolução?

No caso das propostas resolutivas, o processo demanda consenso de grande parte dos presentes, caso contrário, o documento é passível de emenda, ou seja, alterações no arquivo após o envio da proposta à mesa. Uma proposta de resolução é composta de dois tipos de cláusulas: preambulares e operativas. No preâmbulo, se escreve o que se levou em conta para chegar àquela decisão. Essa parte deve ser escrita em gerúndio, com verbos em itálico, como os exemplos a seguir.

• Alterando a ordem econômica vigente;

• Agindo em prol do fim da guerra colonial;

• Desejando o fim dos conflitos no Iêmen.

No preâmbulo, o bom senso é essencial. Ou seja, não vale colocar abobrinhas/encher linguiça, rebuscar tanto a escrita, tornando-a incompreensível, além de ser inadmissível a inclusão de elementos agressivos no texto que ferem a integridade alheia, como por exemplo: “terminando com o direito de voto das mulheres essa proposta resolve...”.

Na sequência, o delegado responsável pela confecção da proposta resolutiva, deve confeccionar as cláusulas operativas, que são, basicamente, o que o comitê está propondo fazer de fato. Devem ser escritas no imperativo, com verbos também em itálico. É nesse local que entram as propostas efetivas, como as leis de uma câmara legislativa. Segue o exemplo:

• Art.1º. Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum.

• Art. 2º. A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade a segurança e a resistência à opressão.

• Art. 3º. O princípio de toda a soberania reside, essencialmente, na nação. Nenhuma operação, nenhum indivíduo pode exercer autoridade que dela não emane expressamente.

• Art. 4º. A liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique o próximo. Assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem por limites senão aqueles que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos. Estes limites apenas podem ser determinados pela lei.

A criatividade nesse ponto é fundamental, apresentando a forma que a política interferirá efetivamente na vida dos cidadãos afetados. Coisas como envio de tropas, determinações de moderadores para problemas, determinações a serem seguidas por organizações e países e sanções são possíveis formas de lidar com a solução dos problemas. Contudo, a própria criatividade tem limites e determinações como modificações territoriais, a depender do comitê, podem até ser aceitas, mas com restrições. Nunca ações como determinar a extinção de um país, por exemplo.

Outra parte que compõe uma proposta resolutiva é a região dos signatários. Um local onde se coloca o nome das delegações que estão favoráveis ao documento. Essas representações podem concordar plenamente ou não. Entretanto, a presença do nome do país entre os signatários, diz que a delegação concorda com todos ou alguns fatos elencados no documento. Para que a Proposta de Resolução seja encaminhada à mesa, será necessário um número mínimo de delegações signatárias. Valer ressaltar, este valor será informado previamente pela mesa diretora. Além disso, membros observadores não podem assinar o documento.

Tudo pronto, a mesa analisará o documento. Com o documento analisado e com eventuais falhas corrigidas, a mesa passa a acatar uma "moção para introdução da proposta de resolução para o tópico X". Desta forma, no momento em que o diretor perguntar: "alguma questão ou moção?" algum delegado poderá se manifestar e pedir a moção para introdução da proposta, exemplificada anteriormente.

Como é a estrutura e o que é um documento de trabalho?

O documento de trabalho é uma forma de um delegado apresentar um dado, uma informação, e a depender do comitê, até um vídeo. É fundamental que esse seja coerente com as discussões. Não há uma estrutura para o documento de trabalho.

Segue em anexo um modelo de proposta de resolução e de proposta de emenda. Não se preocupem, a mesa os auxiliará largamente nesses temas, os quais compreendemos a complexidade.

As informações utilizadas como base deste texto foram retiradas de publicações dos comitês CSNU - CPSUA, CDH 2017 e MINIONU 2015. Texto redigido por Giovanni, Diretor Geral do CD 1975.